Superior Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais após atraso de voo

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Superior Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais após atraso de voo Por: Júlia Prado   Em recente decisão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais a um casal que teve seu voo atrasado. O tribunal concluiu que, na ausência de provas de dano…

Plano de saúde deve custear todas as terapias indicadas a criança com autismo

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Plano de saúde deve custear todas as terapias indicadas a criança com autismo Por: MARA YARA MOUTINHO   O caso: A ação foi movida contra a ASSOCIAÇÃO DE SAUDE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA, objetivando compelir a ré a providenciar a cobertura integral do tratamento para transtorno do aspecto autista (TEA) requisitado por equipe médica, com amparo…

Apple é condenada a trocar MacBook-Pro após produto apresentar defeito na bateria

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Apple é condenada a trocar MacBook-Pro após produto apresentar defeito na bateria Por: Júlia Prado   O caso: O consumidor comprou um MacBook-Pro 2020 e em pouco tempo de uso percebeu que a bateria do dispositivo não durava o tempo prometido pela fabricante. Diante disso, ele procurou a assistência técnica autorizada da Apple para solucionar…

Construtora indenizará cliente por obra inacabada e com defeitos

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Construtora indenizará cliente por obra inacabada e com defeitos Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: Em 2018, o autor contratou a construtora para a construção de uma residência. A obra, prevista para ser concluída em 2019, foi abandonada pela construtora faltando aproximadamente 10% para a sua conclusão. O cliente argumentou que pagou todas as…

Cobrança Indevida e Juros Abusivos: Protegendo os Direitos do Consumidor

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Cobrança Indevida e Juros Abusivos: Protegendo os Direitos do Consumidor Por: Victoria Carvalho     O que é a cobrança indevida? Cobrança indevida é qualquer valor exigido do consumidor que não seja de fato devido, seja por erro, fraude ou má-fé por parte do fornecedor. Segundo o artigo 42 do CDC, o consumidor cobrado em…

Operadora indenizará consumidora por portabilidade de linha sem autorização.

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Operadora indenizará consumidora por portabilidade de linha sem autorização. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   DO CASO: Trata-se de ação de indenização por danos morais, em que a parte autora alega em sua inicial que é cliente da operadora requerida e relata que sua linha telefônica foi suspensa e realizada portabilidade sem a sua anuência. Salientou…

Conveniência é condenada por venda de produtos fora da validade

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Conveniência é condenada por venda de produtos fora da validade Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: Um Auto Posto ajuizou uma ação declaratória de nulidade de processo administrativo sancionatório contra o Procon de São Paulo, pretendendo a declaração de nulidade do procedimento administrativo e, consequentemente, da multa aplicada, em virtude de violação ao devido…

Empresa de ônibus é condenada por não fornecer plataforma para acessibilidade

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Empresa de ônibus é condenada por não fornecer plataforma para acessibilidade Por: ANA CAROLINA CAMPARINI     O caso: A consumidora, pessoa com deficiência física e que utiliza cadeira de rodas, adquiriu passagens de ônibus de ida e volta no trecho Osasco/SP a Luís Eduardo Magalhães/BA. A consumidora ainda teve a cautela de informar à…

A falta de vistoria prévia pela locadora de veículos impossibilita a cobrança por danos no automóvel.

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A falta de vistoria prévia pela locadora de veículos impossibilita a cobrança por danos no automóvel. Por: Mariana Marin   Síntese do caso O Autor celebrou contrato de locação de veículo com a Ré, sendo que quando da devolução do automóvel, o funcionário da empresa Ré lhe informou que havia identificado um pequeno trincado no…

Banco indenizará cliente que teve conta bloqueada por 38 dias

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Banco indenizará cliente que teve conta bloqueada por 38 dias Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: De acordo com a inicial, o autor teve o seu celular roubado em julho de 2023, fato que foi comunicado ao banco réu. Relata que, mesmo após a comunicação, foram feitas compras no cartão de crédito. Na sequência,…