Atenção nas operações de venda de imóveis por pessoas jurídicas: a omissão de documento essencial pode comprometer a validade do negócio

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Atenção nas operações de venda de imóveis por pessoas jurídicas: a omissão de documento essencial pode comprometer a validade do negócio Por: Heloísa Lopes     Exigência legal: Por que a CND é obrigatória? Nas transações imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas, é obrigatória a apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Receita Federal…

Hora extra silenciosa: aquela “forcinha” fora do expediente pode custar caro.

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Hora extra silenciosa: aquela “forcinha” fora do expediente pode custar caro. Entenda como o hábito de estender o trabalho sem registrar pode gerar um passivo trabalhista. Por: Heloísa Lopes   O que é hora extra silenciosa? É a prática onde o colaborador trabalha além de sua jornada contratual, sem o registro formal desse tempo trabalhado…

A omissão de preços em postagens nas redes sociais:

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A omissão de preços em postagens nas redes sociais Por: Júlia Prado Com a expansão das redes sociais como ferramentas de marketing e vendas, tornou-se comum a prática de divulgar produtos ou serviços em plataformas digitais sem apresentar, de forma clara e direta, o preço da mercadoria. Em vez disso, muitos fornecedores utilizam expressões como…

Esposa consegue autorização para utilizar FGTS do marido para quitar financiamento imobiliário contratado antes do matrimônio

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Esposa consegue autorização para utilizar FGTS do marido para quitar financiamento imobiliário contratado antes do matrimônio Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: O casal ingressou a ação judicial contra a Caixa Econômica Federal, informando que a esposa contratou financiamento habitacional, antes do casamento, o qual foi realizado sob o regime de comunhão parcial de…

Aluna será indenizada por atraso na emissão do diploma de curso superior

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Aluna será indenizada por atraso na emissão do diploma de curso superior Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: A autora da ação cursou graduação em Direito e teve sua colação de grau realizada em abril de 2018. No entanto, mesmo após diversas tentativas de contato com a instituição, o diploma não foi emitido até…

Inquilino inadimplente? Saiba como notificar corretamente

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Inquilino inadimplente? Saiba como notificar corretamente Por: Victoria Carvalho     A inadimplência no pagamento do aluguel é uma realidade comum no mercado imobiliário. Diante dessa situação, muitos locadores se perguntam: qual o primeiro passo legal para resolver o problema? A resposta pode estar na notificação extrajudicial.   O que é a notificação extrajudicial? É…

Empresa tenta calar trabalhador e é condenada em danos morais

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Empresa tenta calar trabalhador e é condenada em danos morais Por: Júlia Prado   O caso: Um trabalhador contratado como betoneiro por uma empresa de construção civil alegou que, após ter sido dispensado sem o pagamento das verbas rescisórias, um representante da empresa prometeu uma nova contratação caso ele não buscasse seus direitos na Justiça,…

Cuidados na contratação para cargos de gestão

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Cuidados na contratação para cargos de gestão Por: Victoria Carvalho   Síntese A contratação de profissionais para cargos de gestão exige atenção redobrada por parte das empresas. Embora o título de “gerente” seja comumente atribuído a diversos colaboradores, o simples uso da nomenclatura não é suficiente para enquadrar o empregado nas exceções legais previstas para…

Empresas podem solicitar atestados de antecedentes criminais na contratação de funcionários?

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Empresas podem solicitar atestados de antecedentes criminais na contratação de funcionários? Por: Júlia Prado   Sim, uma empresa pode solicitar um atestado de antecedentes criminais. No entanto, essa solicitação deve obedecer às regras específicas sobre quando e como ela pode ser feita, a fim de evitar práticas discriminatórias.   O que é um atestado de…