Tipos de desapropriação de imóvel

Tipos de desapropriação de imóvel Por: MARA YARA MOUTINHO A desapropriação é, de fato, um ato praticado pelo interesse público. Há, contudo, 4 tipos de desapropriação que implicam em formas diversas do simples fato de desapropriar. O primeiro e clássico, é a desapropriação direta. Ela ocorre quando há necessidade pública, utilidade pública e interesse social,…

Quando se torna obrigatório o pagamento do condomínio?

Nova Lei autoriza concessão do auxílio-doença de forma remota e amplia margem de empréstimo consignado Por: MARA YARA MOUTINHO A taxa de condomínio é devida para pagar as despesas ordinárias dele, ou seja, a manutenção das áreas comuns do prédio, as contas de água e energia elétrica, gastos com faxineiras, jardineiros, guaritas, porteiros, produtos de…

Vantagens em regularizar o seu imóvel

Vantagens em regularizar o seu imóvel Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Um imóvel irregular é aquele cuja documentação está desatualizada ou não possui documentação, ou seja, um imóvel que não está de acordo com as normas estabelecidas pelo Município ou perante o Cartório de Registro de Imóveis. Esta irregularidade pode se dar por vários motivos, seja…

Formas de proteger o ponto comercial em caso de venda do imóvel

Formas de proteger o ponto comercial em caso de venda do imóvel Por: MARA YARA MOUTINHO O ponto comercial está ligado à sua localização, à clientela, ao histórico do comércio. Basicamente se refere ao reconhecimento do comércio pelos clientes em geral. Ao comprar um ponto comercial, não necessariamente o comprador adquire o bem imóvel junto;…

Formas de retomar a posse de sua propriedade juridicamente

Formas de retomar a posse de sua propriedade juridicamente Por: MARA YARA MOUTINHO   A perda da posse é uma circunstância muito comum e conhecida entre os agentes imobiliários. Para entender o que é, como identificar e quais ações cabíveis contra esse tipo de constrangimento, é necessário primeiro entender os conceitos de cada instituto. O…

Desjudicialização de conflitos: Projeto de Lei 3999/2020 trata do despejo extrajudicial

Desjudicialização de conflitos: Projeto de Lei 3999/2020 trata do despejo extrajudicial Por: ANA CAROLINA CAMPARINI O Projeto de Lei 3999/20 que tramita na Câmara dos Deputados e poderá regulamentar o despejo extrajudicial é mais um esforço para desjudicialização de conflitos. Se aprovado, será aplicado quando o inquilino estiver com o aluguel atrasado e não houver…