TST afasta vínculo trabalhista de corretora de imóveis e valida pejotização

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TST afasta vínculo trabalhista de corretora de imóveis e valida pejotização Por: Júlia Prado   O Caso: Uma corretora de imóveis foi contratada por uma empresa especializada em multipropriedade no setor de hotelaria para intermediar e comercializar imóveis. Nas instâncias inferiores, foi reconhecido o vínculo de emprego com base na ausência de autonomia em diversos…

Teletrabalho e os Desafios da Jornada de Trabalho na Era Digital

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Teletrabalho e os Desafios da Jornada de Trabalho na Era Digital Por: Victoria Carvalho   Nos últimos anos, o teletrabalho – ou trabalho remoto – deixou de ser uma exceção para se tornar realidade para milhões de trabalhadores brasileiros. A pandemia de COVID-19 acelerou essa mudança, e o cenário atual mostra que essa modalidade veio…

Juiz extingue ação contra banco por falta de tentativa extrajudicial

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Juiz extingue ação contra banco por falta de tentativa extrajudicial Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   Contexto do caso: Na referida ação consumerista, a consumidora alegou ter identificado descontos em seu benefício previdenciário, denominados RMC – Reserva de Margem para Cartão de Crédito. Ao ser intimada para comprovar o interesse de agir, a Autora apresentou apenas…

Empresas precisam se adequar às novas diretrizes da NR-1

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Empresas precisam se adequar às novas diretrizes da NR-1 Por: MARA YARA MOUTINHO     O que é a NR-1? A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece princípios e orientações gerais sobre segurança e saúde no ambiente de trabalho. Seu objetivo principal é assegurar condições laborais seguras, saudáveis e livres de qualquer forma de violência,…

TST condena Banco por desvio de função e uso indevido de estagiários

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TST condena Banco por desvio de função e uso indevido de estagiários Por: Júlia Prado   Contexto do caso A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. A decisão se deu pelo uso inadequado de estagiários em…

Saiba quais verbas integram, ou não, o salário

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Saiba quais verbas integram, ou não, o salário Por: MARA YARA MOUTINHO     Salário: O salário é a contraprestação paga pelo empregador ao empregado em razão do trabalho prestado. As verbas que compõem o salário incluem o pagamento fixo mensal, horas extras, adicionais (como noturno, periculosidade e insalubridade), gratificações habituais e comissões sobre vendas.…

TST firma 21 teses vinculantes

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TST firma 21 teses vinculantes Por: Victoria Carvalho     Em 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) avançou significativamente na consolidação de sua função como corte de precedentes ao estabelecer 21 teses jurídicas vinculantes e admitir 14 novos incidentes de recursos de revista repetitivos. Essa iniciativa visa padronizar a interpretação…

A responsabilidade das plataformas na venda de produtos falsificados e a fiscalização dos vendedores

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A responsabilidade das plataformas na venda de produtos falsificados e a fiscalização dos vendedores Por: Júlia Prado A comercialização de produtos falsificados em marketplaces tem se tornado uma preocupação crescente mercado on-line, especialmente diante do crescimento do comércio eletrônico. Grandes plataformas digitais, funcionam como intermediárias entre vendedores e consumidores, permitindo que diversos fornecedores utilizem seu…

TRT-3 determina indenização a mulher demitida por e-mail coletivo

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TRT-3 determina indenização a mulher demitida por e-mail coletivo Por: Júlia Prado   O caso: A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a indenizar uma ex-empregada por danos morais. A trabalhadora foi dispensada de forma vexatória por meio de e-mail enviado coletivamente, para vários trabalhadores da empresa, o…

Trabalho por Conta Própria: Maior Carga Horária e Menor Rendimento

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Trabalho por Conta Própria: Maior Carga Horária e Menor Rendimento Por: Victoria Carvalho     Características do Trabalho Autônomo O IBGE define o trabalhador por conta própria como aquele que opera seu próprio negócio sem empregados, podendo contar com a ajuda de familiares não remunerados. Esse modelo de trabalho pode trazer maior flexibilidade, mas também…