Pix indevido: o que fazer nestas situações?

Pix indevido: o que fazer nestas situações? Por: Laura Gomes O sistema de transferências bancárias conhecido como “Pix” atualmente é a forma mais utilizada pelos brasileiros para realizar operações financeiras em seu cotidiano. Reconhecido por ter grande usabilidade e celeridade, essa modalidade também pode implicar em alguns erros, que diante do caráter instantâneo da modalidade…

STJ decide que não há condenação em honorários e custas quando o processo é extinto por prescrição intercorrente

STJ decide que não há condenação em honorários e custas quando o processo é extinto por prescrição intercorrente Por: Mariana Marin A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento do REsp nº 2.025.303/DF, entendeu não ser cabível condenação em honorários advocatícios e custas quando da extinção do processo em razão do…

Exceção de pré-executividade: você sabe o que é?

Exceção de pré-executividade: você sabe o que é? Por: Mariana Marin   A exceção de pré-executividade, como o próprio nome indica, consiste em um meio excepcional de apresentação de defesa em uma Execução, que pode ser oposta a qualquer tempo e grau de jurisdição, quando não há necessidade de dilação probatória. O instituto da exceção…

Nulidades processuais que prejudicam terceiros estranhos à lide

Nulidades processuais que prejudicam terceiros estranhos à lide Por: MARA YARA MOUTINHO De maneira corriqueira nos deparamos com vícios e nulidades processuais que, por via das consequências, acabam por prejudicar terceiros estranhos à relação processual existente. Exemplo mais comum disso é a inclusão indevida de terceiros/sócios/ex-sócios no polo passivo da demanda com a determinação de…

A inadequada prestação de serviços bancários pode caracterizar danos morais coletivos

A inadequada prestação de serviços bancários pode caracterizar danos morais coletivos Por: Mariana Marin Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp nº 1.929.288/TO, a prestação de serviços bancários inadequada, consubstanciada na reiterada existência de caixas eletrônicos inoperantes, falta de numerário e o consequente excesso de espera em filas de agências…

Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo

Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo Por: Izabella Bernal Em 17/11/2016 o STJ firmou entendimento ao julgar o recurso especial nº 1165102, de que se presume o dano moral na hipótese de morte de parente, tendo em vista que o trauma e o sentimento causado pela…

Ofensas veiculadas na internet contra empresas podem gerar direito à indenização

Ofensas veiculadas na internet contra empresas podem gerar direito à indenização Por: Mariana Marin Não raro, observa-se clientes veiculando, através da internet e redes sociais, suas opiniões e comentários sobre determinadas empresas, seja para falar sobre a qualidade dos produtos ou serviços prestados, atendimento, entre outros. É preciso se atentar, contudo, aos excessos cometidos, uma…

Recusa indevida de cheque caracteriza danos morais

Recusa indevida de cheque caracteriza danos morais Por: Izabella Bernal A devolução indevida de cheque pela instituição bancária autoriza ao emitente prejudicado a requerer em juízo a compensação por danos morais. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento sobre este tema na Súmula n⁰ 388, determinando que: “A simples devolução indevida…