Arquivo de Categoria: Direito do Trabalho

Violação da LGPD converte rescisão indireta em justa causa

Violação da LGPD converte rescisão indireta em justa causa Por: Laura Gomes Ao apreciar pedido de rescisão indireta de enfermeiro, a 81ª Vara do Trabalho de São Paulo constatou falta grave do empregado que juntou aos autos provas que violam a Lei Geral de Proteção de Dados. As provas O funcionário afirmou que a empresa…

Academias de grande porte e insalubridade: O direito é devido aos agentes de limpeza?

Academias de grande porte e insalubridade: O direito é devido aos agentes de limpeza? Por: Laura Gomes A realização da limpeza de estabelecimento de grande porte com volume significativo de circulação de pessoas e alta rotatividade de banheiros e sanitários coletivos caracteriza o direito ao adicional de insalubridade? De acordo com o posicionamento da 3ª…

Indenização por atraso de salário: TRT-5 emite decisão em favor de funcionária.

Indenização por atraso de salário: TRT-5 emite decisão em favor de funcionária. Por: Laura Gomes O empregado ao cumprir com suas obrigações estipuladas no contrato de trabalho faz jus a receber a contraprestação financeira por seus serviços, ou seja, seu salário, o qual deve ser pago com a devida regularidade, afinal, o funcionário possui obrigações…

Justiça autoriza o bloqueio de cartões de crédito de devedores no âmbito trabalhista

Justiça autoriza o bloqueio de cartões de crédito de devedores no âmbito trabalhista Por: Mariana Marin A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria de votos, decidiu ser possível o bloqueio de cartões de crédito dos devedores de dívidas trabalhistas. O raciocínio que fundamenta a decisão é pautado no…

Adicional de insalubridade: Contato com pacientes hospitalizados enseja a obtenção do direito?

Adicional de insalubridade: Contato com pacientes hospitalizados enseja a obtenção do direito? Por: Laura Gomes Sabe-se que o adicional de insalubridade é o direito trabalhista que garante ao funcionário o pagamento de compensação pelo exercício de função que ofereça risco de danos a sua saúde. Este percentual é calculado sobre a remuneração do funcionário de…

Afastamento do local de trabalho em razão de violência doméstica e o recebimento de salário pela vítima

Afastamento do local de trabalho em razão de violência doméstica e o recebimento de salário pela vítima Por: Mariana Marin   Uma das medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar contida no artigo 9º, §2º da Lei Maria da Penha é o afastamento do local de trabalho com a manutenção…

Hora extra

Hora extra Por: MARA YARA MOUTINHO   Tema de muita repercussão na esfera trabalhista são as famosas “Horas Extraordinárias” ou “Horas Extras”. Isso porque muitas empresas têm utilizado a mão de obra em excesso do empregado para cumprir prazos contratuais, assim como o empregado tem extrapolado a jornada usualmente para aumentar a renda. Mas, como…

Trabalhadoras mulheres do comércio devem ter folga dominical a cada 15 dias, define STF.

Trabalhadoras mulheres do comércio devem ter folga dominical a cada 15 dias, define STF. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Trabalhadoras mulheres do comércio devem ter folga dominical a cada 15 dias, define STF. Já é tradição a abertura do comércio em horários especiais no final do ano, considerando que o Natal é a principal data do…

Entenda a prescrição no processo trabalhista

Entenda a prescrição no processo trabalhista Por: Mariana Marin A prescrição é o instituto no direito processual que consiste na perda do direito de agir judicialmente em razão do decurso do tempo sem que nenhuma providência fosse tomada. Trazendo para o âmbito processual trabalhista, tem-se que a prescrição resulta na perda pelo trabalhador de reclamar…

Acompanhamento de filho deficiente é hipótese de redução de jornada de trabalho?

Acompanhamento de filho deficiente é hipótese de redução de jornada de trabalho? Por: Laura Gomes O tratamento de deficiências em um contexto geral demanda tempo não só da pessoa com deficiência, mas também de seu respectivo cuidador. As terapias e consultas são elementos essenciais para o desenvolvimento individual da pessoa com deficiência e devem ocorrer…