A dação em pagamento envolvendo bens imóveis nas dissoluções societárias

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito Contratual, Notícias Jurídicas2 Comentários

A dação em pagamento envolvendo bens imóveis nas dissoluções societárias Por: Mariana Marin A dação em pagamento constitui forma alternativa de adimplemento de uma obrigação, onde o credor aceita receber do devedor uma prestação diferente da que lhe era originalmente devida, podendo haver a substituição, por exemplo, da obrigação de dar quantia pela obrigação de…

Os limites de construção entre vizinhos

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito Imobiliário, Notícias Jurídicas85 Comentários

Os limites de construção entre vizinhos Por: Izabella Bernal A vizinhança deveria ser um ambiente harmonioso e feliz, mas muitas vezes, por falta de informação e de diálogos entre os moradores, essa relação pode acabar gerando muitos conflitos. E cabe a presente notícia jurídica elucidar alguns pontos de limites de construção, a fim de que…

Tipos de garantia que podem ser usadas nos contratos de locação

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Tipos de garantia que podem ser usadas nos contratos de locação Por: Izabella Bernal Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que a presente notícia jurídica pretende mostrar os tipos de garantia existentes na lei do inquilinato que podem ser usadas pelo locador, sendo as garantias que possuem previsão legal no artigo 37 da lei de locações…

O condomínio pode expulsar um morador do prédio por incomodar os vizinhos?

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

O condomínio pode expulsar um morador do prédio por incomodar os vizinhos? Por: Izabella Bernal Residir em um condomínio, apesar de todas as suas qualidades que são clara para todos, como segurança e lazer, tem os desafios de viver em comunidade. Você deve esperar conviver com alguns barulhos inevitáveis, desde que sejam moderados, como barulhos…

Possibilidade de inclusão de condomínio vincendo em execução extrajudicial

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Possibilidade de inclusão de condomínio vincendo em execução extrajudicial Por: Izabella Bernal A 4ª turma do STJ decidiu recentemente que é possível incluir as parcelas vincendas de um condomínio na execução de título extrajudicial, desde que se trate de prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza. A solicitação do condomínio havia sido negada pelas instâncias…

Voo atrasado ou cancelado? Conheça seus direitos!

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito do Consumidor, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Voo atrasado ou cancelado? Conheça seus direitos! Por: Mariana Marin Quando programamos uma viagem, é claro que criamos expectativas para que tudo saia conforme planejado. No entanto, não raro, algumas coisas fogem do nosso controle. No caso das viagens que envolvem transporte aéreo, é certo que o atraso ou o cancelamento de voos podem provocar…

O que acontece com a dívida de alguém que morre?

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

O que acontece com a dívida de alguém que morre? Por: Izabella Bernal Diante do cenário mundial derivado do vírus altamente contagioso e letal, mais conhecido como COVID-19, muitas pessoas ficaram com dúvidas a respeito das dívidas deixadas por seus entes queridos falecidos. Nesta presente notícia jurídica iremos esclarecer o que acontece com a dívida…

É inconstitucional a imposição de pagamento das despesas processuais pela parte beneficiária da justiça gratuita, decide STF.

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito do Trabalho, Notícias JurídicasDeixe um comentário

É inconstitucional a imposição de pagamento das despesas processuais pela parte beneficiária da justiça gratuita, decide STF. Por: Mariana Marin Desde a entrada em vigor das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista em 2017, alguns dispositivos passaram a ser sobremodo criticados. Em especial, destaca-se os artigos 790-B, caput e §4º e 791-A, §4º que atribuíam à…

ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado.

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasDeixe um comentário

ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado. Por: Izabella Bernal Você sabia que Supremo Tribunal Federal possui o entendimento de que o momento certo para o pagamento do ITBI é no registro do imóvel em cartório? Apesar das grandes capitais ainda não terem aderido ao entendimento do Supremo, muitas decisões vêm derrubando…