Arquivo de Autor: Kaue Cardinalli

Concessionária deve indenizar consumidora por suspensão indevida do fornecimento de água

Concessionária deve indenizar consumidora por suspensão indevida do fornecimento de água Por: MARA YARA MOUTINHO   O caso: Trata-se de ação declaratória da inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por consumidora em face da COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA – CAGEPA, requerendo, em apertada síntese, que a concessionária restabeleça o…

A prática da venda casada: hipótese em que o fornecedor não pode condicionar a aquisição de determinado produto ou serviço, pelo consumidor, à aquisição de outro.

A prática da venda casada: hipótese em que o fornecedor não pode condicionar a aquisição de determinado produto ou serviço, pelo consumidor, à aquisição de outro. Por: Júlia Prado   O que é venda casada: O instituto da venda casada é caracterizado quando, ao adquirir determinado produto ou serviço, o consumidor é obrigado ou constrangido…

Banco é condenado à restituição em dobro do valor por empréstimo consignado não solicitado, além de danos morais

Banco é condenado à restituição em dobro do valor por empréstimo consignado não solicitado, além de danos morais Por: Mariana Marin     O caso A Autora, que é aposentada e recebe benefício junto ao INSS, relatou que verificou dois empréstimos consignados contratados em seu nome junto ao banco Réu, nos valores de R$ 22.999,80…

Descumprimento do prazo de entrega pelo fornecedor pode gerar danos morais

Descumprimento do prazo de entrega pelo fornecedor pode gerar danos morais Por: Mariana Marin   Do descumprimento do prazo de entrega O descumprimento do prazo de entrega constitui falha na prestação de serviços, eis que os fornecedores devem atuar dentro dos parâmetros da boa-fé objetiva e, portanto, devem zelar sempre pelos valores éticos e morais,…