Saiba como exigir o cumprimento de viagem contratada pela Hurb

Saiba como exigir o cumprimento de viagem contratada pela Hurb Por: ANA CAROLINA CAMPARINI A empresa Hurb (Hotel Urbano) é muito conhecida pelos seus preços acessíveis nos pacotes de viagens nacionais e internacionais. Geralmente, os pacotes com preços acessíveis são os de datas flexíveis, os quais o consumidor não possui uma data fixa ou garantida.…

Nova lei dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao trabalhador e teletrabalho

Nova lei dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao trabalhador e teletrabalho Por: Mariana Marin No dia 02 de setembro de 2022 foi sancionada, pelo Presidente da República, a nova lei 14.442/22, advinda da conversão da medida provisória nº 1.108/22, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321/76…

Os estabelecimentos podem cobrar taxa de desperdício?

Os estabelecimentos podem cobrar taxa de desperdício? Por: Mariana Marin Quando se trata de rodízios ou self-services, estabelecimentos como bares, restaurantes e lanchonetes por vezes costumam cobrar a taxa de desperdício de alimentos dos consumidores, a fim de evitar as sobras e incentivar o consumo consciente. Contudo, o que poucos sabem é que a cobrança…

Execução fiscal: como o contribuinte pode se defender?

Execução fiscal: como o contribuinte pode se defender? Por: Laura Gomes A cobrança de tributos através do instituto da execução fiscal é uma prática extremamente conhecida e amplamente utilizada pelas autoridades fiscais representantes dos Municípios e Estados brasileiros. Através da execução fiscal é possível proceder com o levantamento de valores necessários para a satisfação de…

TRT-15 converte dispensa em rescisão imotivada com fundamento no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça

TRT-15 converte dispensa em rescisão imotivada com fundamento no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça Por: Laura Gomes Uma funcionária que exercia a função de auxiliar de operações em uma empresa que comercializa aparelhos odontológicos em Araraquara – SP teve seu pedido de demissão anulado após decisão proferida pela…

O alcoolismo do funcionário é justificativa para demissão por justa causa?

O alcoolismo do funcionário é justificativa para demissão por justa causa? Por: Laura Gomes É de conhecimento geral que o alcoolismo é amplamente considerado pela comunidade científica como uma doença que se manifesta das mais diversas formas, por vezes de forma incapacitante, tornando-se um obstáculo para a realização de atividades inerentes ao cotidiano, e as…

Golpe da troca de chip: A operadora pode ser responsabilizada?

Golpe da troca de chip: A operadora pode ser responsabilizada? Por: Laura Gomes Atualmente, uma nova gama de golpes virtuais está vitimando centenas de consumidores, entre estes se sobressai o golpe da troca de chip, o qual ganhou grande destaque nas redes sociais após diversas vítimas se manifestarem acerca dos danos sofridos. O golpe em…

Justiça concede a bares e restaurantes alíquota zero em tributos federais

Justiça concede a bares e restaurantes alíquota zero em tributos federais Por: Mariana Marin Bares e restaurantes de São Paulo e de Brasília conseguiram, na Justiça, zerar os tributos federais por 05 (cinco) anos. O benefício fiscal previsto no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído pela Lei nº. 14.148/2021, a…

Direito ao desenvolvimento e justiça de transição Interligações com foco em memória e verdade

Direito ao desenvolvimento e justiça de transição Interligações com foco em memória e verdade Por: NAJARA I. GUAYCURU GONÇALVES   Resumo: O presente artigo, de forma hipotéticodedutiva, a partir de revisão bibliográfica e análise documental das orientações dos organismos internacionais apresenta as interligações entre o direito ao desenvolvimento e justiça de transição. A hipótese levantada…

O atraso na conclusão de obras gera o direito do comprador receber reparação civil por danos materiais e morais.

O atraso na conclusão de obras gera o direito do comprador receber reparação civil por danos materiais e morais. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI A compra de imóveis na planta ou em construção sempre possuiu muitas vantagens, como o preço mais acessível, entrada parcelada, a valorização do bem e as diversas formas de pagamento. Por isso,…