Golpe do falso empréstimo: O que é e como se prevenir.

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Golpe do falso empréstimo: O que é e como se prevenir. Por: Laura Gomes Com o avanço da tecnologia e a democratização do acesso a aparelhos com acesso à internet, novos bancos digitais estão surgindo e os bancos já existentes migraram seus serviços para as plataformas digitais, viabilizando a contratação de seus produtos de forma…

Entenda a prescrição no processo trabalhista

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Entenda a prescrição no processo trabalhista Por: Mariana Marin A prescrição é o instituto no direito processual que consiste na perda do direito de agir judicialmente em razão do decurso do tempo sem que nenhuma providência fosse tomada. Trazendo para o âmbito processual trabalhista, tem-se que a prescrição resulta na perda pelo trabalhador de reclamar…

Acompanhamento de filho deficiente é hipótese de redução de jornada de trabalho?

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Acompanhamento de filho deficiente é hipótese de redução de jornada de trabalho? Por: Laura Gomes O tratamento de deficiências em um contexto geral demanda tempo não só da pessoa com deficiência, mas também de seu respectivo cuidador. As terapias e consultas são elementos essenciais para o desenvolvimento individual da pessoa com deficiência e devem ocorrer…

PL nº 2.856/22: Entenda o projeto de lei que prevê indenização ao consumidor por perda de tempo.

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PL nº 2.856/22: Entenda o projeto de lei que prevê indenização ao consumidor por perda de tempo. Por: Laura Gomes O referido projeto tem como objetivo responsabilizar as empresas pela perda do tempo do consumidor durante a prestação de serviços, caracterizando desvio produtivo do consumidor, o que por sua vez ensejaria o dever de reparar…

Tecer reclamações acerca da empresa empregadora nas redes sociais enseja justa causa?

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Tecer reclamações acerca da empresa empregadora nas redes sociais enseja justa causa? Por: Laura Gomes As redes sociais são atualmente as maiores plataformas de expressão de pensamentos, através destes mecanismos os indivíduos possuem um meio para expor em diversas esferas seus posicionamentos acerca de determinados assuntos, bem como elaborar críticas sobre os mais diversos tópicos,…

Decisão do Supremo Tribunal Federal garante às mães novo termo inicial para licença maternidade.

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Decisão do Supremo Tribunal Federal garante às mães novo termo inicial para licença maternidade. Por: MARA YARA MOUTINHO No último dia 21 de outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) nº 6.327, para se considerar como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do…

Banco foi condenado a indenizar consumidora por cobrar anuidade de cartão não solicitado.

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Banco foi condenado a indenizar consumidora por cobrar anuidade de cartão não solicitado. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Recentemente, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou um banco a ressarcir em dobro e indenizar em R$ 6 mil uma consumidora após a cobrança de anuidade por um cartão de crédito que…

Restituição de valor pago por produto com defeito deve abranger o valor atualizado da compra

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Restituição de valor pago por produto com defeito deve abranger o valor atualizado da compra Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o direito do consumidor à restituição da quantia paga por produto com vício de qualidade compreende o valor do momento da…

Nulidades processuais que prejudicam terceiros estranhos à lide

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Nulidades processuais que prejudicam terceiros estranhos à lide Por: MARA YARA MOUTINHO De maneira corriqueira nos deparamos com vícios e nulidades processuais que, por via das consequências, acabam por prejudicar terceiros estranhos à relação processual existente. Exemplo mais comum disso é a inclusão indevida de terceiros/sócios/ex-sócios no polo passivo da demanda com a determinação de…

Lei nº 14.454/2022: Quais alterações a nova legislação trouxe para o rol da ANS?

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Lei nº 14.454/2022: Quais alterações a nova legislação trouxe para o rol da ANS? Por: Laura Gomes Em junho de 2022 a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça chegou ao consenso de que o rol de procedimentos médicos e odontológicos ofertados pelos planos de saúde possuía caráter taxativo, ou seja, deveria seguir algumas limitações…