Pix indevido: o que fazer nestas situações?

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Pix indevido: o que fazer nestas situações? Por: Laura Gomes O sistema de transferências bancárias conhecido como “Pix” atualmente é a forma mais utilizada pelos brasileiros para realizar operações financeiras em seu cotidiano. Reconhecido por ter grande usabilidade e celeridade, essa modalidade também pode implicar em alguns erros, que diante do caráter instantâneo da modalidade…

Justiça autoriza o bloqueio de cartões de crédito de devedores no âmbito trabalhista

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Justiça autoriza o bloqueio de cartões de crédito de devedores no âmbito trabalhista Por: Mariana Marin A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria de votos, decidiu ser possível o bloqueio de cartões de crédito dos devedores de dívidas trabalhistas. O raciocínio que fundamenta a decisão é pautado no…

Adicional de insalubridade: Contato com pacientes hospitalizados enseja a obtenção do direito?

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Adicional de insalubridade: Contato com pacientes hospitalizados enseja a obtenção do direito? Por: Laura Gomes Sabe-se que o adicional de insalubridade é o direito trabalhista que garante ao funcionário o pagamento de compensação pelo exercício de função que ofereça risco de danos a sua saúde. Este percentual é calculado sobre a remuneração do funcionário de…

STJ decide que não há condenação em honorários e custas quando o processo é extinto por prescrição intercorrente

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

STJ decide que não há condenação em honorários e custas quando o processo é extinto por prescrição intercorrente Por: Mariana Marin A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento do REsp nº 2.025.303/DF, entendeu não ser cabível condenação em honorários advocatícios e custas quando da extinção do processo em razão do…

Afastamento do local de trabalho em razão de violência doméstica e o recebimento de salário pela vítima

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Afastamento do local de trabalho em razão de violência doméstica e o recebimento de salário pela vítima Por: Mariana Marin   Uma das medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar contida no artigo 9º, §2º da Lei Maria da Penha é o afastamento do local de trabalho com a manutenção…

Pix: quais foram as mudanças implementadas no sistema de transferências?

Artigos e Publicações, Direito do Consumidor, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Pix: quais foram as mudanças implementadas no sistema de transferências? Por: Laura Gomes Desde sua criação em 2020, o PIX tem sido o principal meio de transferências bancárias utilizado pelos brasileiros. Isto se deve não só pela ausência de taxas, mas também por seu caráter instantâneo, que sem dúvidas facilitou a vida do consumidor. Por…

Venda de imóvel locado e o direito de preferência

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Venda de imóvel locado e o direito de preferência Por: Mariana Marin A Lei do Inquilinato, nos seus artigos 27 ao 34, dispõe sobre o direito de preferência. Referido instituto estabelece que, entre outros casos, quando o locador deseja vender o imóvel locado, o locatário terá preferência para adquiri-lo em igualdade de condições com terceiros.…

Trabalhadoras mulheres do comércio devem ter folga dominical a cada 15 dias, define STF.

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Trabalhadoras mulheres do comércio devem ter folga dominical a cada 15 dias, define STF. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Trabalhadoras mulheres do comércio devem ter folga dominical a cada 15 dias, define STF. Já é tradição a abertura do comércio em horários especiais no final do ano, considerando que o Natal é a principal data do…

Exceção de pré-executividade: você sabe o que é?

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Exceção de pré-executividade: você sabe o que é? Por: Mariana Marin   A exceção de pré-executividade, como o próprio nome indica, consiste em um meio excepcional de apresentação de defesa em uma Execução, que pode ser oposta a qualquer tempo e grau de jurisdição, quando não há necessidade de dilação probatória. O instituto da exceção…